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Economia

Latam pede recuperação judicial nos Estados Unidos

As subsidiárias do grupo no Brasil, Argentina e Paraguai não estão envolvidas no processo de reestruturação de dívida

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Foto: Gabriel Magacho/Jet Photos

O grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos entraram nesta terça-feira (26) com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia.

As subsidiárias do grupo no Brasil, Argentina e Paraguai não estão envolvidas no processo de reestruturação de dívida sob a proteção do Capítulo 11 da lei de falências dos Estados Unidos, que permite um prazo para que as empresas se reorganizem financeiramente.

A LATAM Airlines Group S.A. e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos iniciaram hoje uma reorganização e reestruturação voluntária de sua dívida sob a proteção do Capítulo 11 da lei dos Estados Unidos, com o apoio das famílias Cueto e Amaro, e da Qatar Airways, dois dos maiores acionistas da LATAM. Diante dos efeitos da COVID-19 no setor mundial de aviação, esse processo de reorganização oferece à LATAM a oportunidade de trabalhar com os credores do grupo e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando, enquanto adapta seus negócios a essa nova realidade, di sse a empresa, em comunicado.

Segundo a agência Reuters, a Latam se torna o maior grupo de aviação a buscar uma reorganização de emergência como consequência dos impactos da pandemia.

Em nota, a companhia informou que o processo de reestruturação permitirá um trabalho “com os credores do grupo e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando, enquanto adapta seus negócios a essa nova realidade”.

A empresa segue em atividade, mas devido ao fechamento de fronteiras o número de voos é reduzido. Fruto da fusão entre a brasileira TAM e a chilena LAN, a empresa operava antes da crise 1.400 voos diários em 26 países, transportava 74 milhões de passageiros por ano e empregava 42 mil funcionários. Em abril, ela havia reduzido 95% de seus voos e em maio havia anunciado a demissão de 1.400 funcionários de suas filiais em Chile, Colômbia, Equador e Peru, como resultado da drástica redução de suas operações.

“A LATAM entrou na pandemia de Covid-19 como um grupo de companhias aéreas saudável e lucrativo, mas circunstâncias excepcionais resultaram em um colapso na demanda global que não apenas levou a aviação a praticamente uma paralisação, mas também mudou o setor para o futuro próximo”, afirmou, na nota, o presidente da Latam, Roberto Alvo.

“Implementamos uma série de medidas difíceis para mitigar o impacto dessa disrupção sem precedentes no setor, mas, no fim das contas, esse caminho é a melhor opção para estabelecermos as bases certas para o futuro do nosso grupo de companhias aéreas”, acrescentou.

O grupo informou ainda que “está comprometido em preservar a continuidade dos negócios à medida que se reorganiza – especialmente em relação a funcionários, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e comunidades locais.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

No comunicado, a Latam informou ainda já obteve a garantia de um suporte financeiro de até US$ 900 milhões dos seus principais acionistas da empresa, incluindo as famílias Cueto e Amaro, e a Qatar Airways.

Negociação com o governo no Brasil
Sobre a sua unidade no Brasil, a companhia informou que “a entidade da LATAM no Brasil está em discussão com o governo brasileiro sobre próximos passos e suporte financeiro às operações brasileiras”.

A Latam informou também que:
.suas afiliadas continuarão operando voos de passageiros e de carga, sujeitos a restrições de demanda e de viagem;
.todas as passagens atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos e benefícios do programa Latam Pass, bem como políticas de flexibilidade, serão respeitados;
.funcionários do grupo continuarão sendo pagos e receberão os benefícios previstos em seus contratos de trabalho;
.fornecedores serão pagos em tempo hábil pelos bens e serviços entregues a partir de 26 de maio de 2020 e ao longo desse processo; e
.agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o grupo.

Clique aqui e leia o comunicado da companhia.

Impactos da crise no setor
A Latam é a segunda companhia aérea da América Latina a buscar abrigo na legislação americana de falências, depois da Avianca Holdings.

As companhias aéreas, fortemente impactadas pela crise do coronavírus e sem perspectiva de recuperação em vários anos, iniciaram processos de demissão em massa, chegando a cortar milhares de empregos.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) prevê um caminho longo de recuperação para o setor aéreo, após a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Na avaliação da entidade, em 2025, o setor aéreo global ainda será 10% menor do que era no ano passado.

A associação, que reúne 300 empresas aéreas no mundo, estima que o mercado de voos domésticos não voltará aos níveis de 2019 antes de 2022. A recuperação do mercado de voos internacionais virá depois disso.

A Iata projeta que as companhias aéreas globais perderão R$ 314 bilhões em receita devido à pandemia de coronavírus em 2020.

Nesta segunda-feira, a Alemanha aprovou uma ajuda de 9 bilhões de euros (US$ 9,8 bilhões) para socorrer a Lufthansa, em acordo que dá ao governo alemão poder de veto no caso de uma oferta de aquisição hostil da companhia aérea.

Outras companhias aéreas, incluindo o grupo franco-holandês Air France-KLM, as norte-americanas American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines e as brasileiras Gol e Azul também têm buscado auxílio estatal.

Fonte: https://g1.globo.com/economia

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Programa para renegociar impostos atrasados começa em Londrina

Profis dará desconto de até 100% em juros para o pagamento da dívida à vista. Podem ser renegociadas dívidas de IPTU, ISS e ITBI.

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Foto: Emerson Dias/Prefeitura de Londrina/Divulgação

Um novo programa para renegociação de impostos atrasados começou a valer nesta segunda-feira (13), em Londrina, no norte do Paraná. A prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões.

O Programa de Renegociação Fiscal (Profis) vai dar desconto de até 100% em juros para o pagamento à vista e de 70% para o contribuinte quem optar pelo parcelamento. Confira no fim da matéria como será os descontos.

Poderão ser renegociadas, até o dia 22 de dezembro, dívidas de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), esse imposto deve ser pago por quem compra um imóvel.

Quem tiver interesse, pode aderir ao programa de forma online. O processo pode ser feito pelo contribuinte que tenham débitos até 29 de maio deste ano.

Ainda de acordo com a prefeitura, o valor da dívida ativa do Município passa de R$ 1 bilhão.

Saiba como serão dados os descontos:
Adesão até 31 de julho
.Desconto de 100% nos juros e multa para pagamento à vista
.70% em até 6 vezes

Adesão até 31 de agosto
.Desconto de 100% nos juros e multa para pagamento à vista
.70% para pagamento em até 5 vezes

Adesão até 30 de setembro
.Desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista
.70% em até 4 parcelas

Adesão até 30 de outubro
.Desconto de 90% nos juros e multa para pagamento à vista
.60% em até 3 parcelas

Adesão até 30 de novembro
.Desconto de 90% nos juros e multas para pagamento à vista
.60% de desconto em até duas parcelas

Adesão até 22 de dezembro
.80% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista
.Não será possível parcelar

Fonte: https://g1.globo.com/pr

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Economia

Copel ganha ação judicial que reduzirá tarifa de energia

Queda média na conta de luz será de 3,8% e é resultado de decisão da Justiça que põe fim à cobrança do PIS e da Cofins sobre o ICMS da energia.

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Foto: Arquivo/AEN

Os clientes da Copel Distribuição terão uma redução na tarifa de energia entre 3,5% e 4,1%, conforme a classe de consumo. A diminuição média será de 3,8% e vale já a partir de julho, com benefício na fatura de agosto.

A redução ocorre porque a Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. A medida beneficia diretamente todas as classes de consumidores da Copel Distribuição.

“Por uma postura proativa da empresa, que buscou a defesa do direito dos seus clientes, conseguimos uma grande vitória na Justiça que vem corrigir uma distorção histórica”, disse o diretor-geral da Copel Distribuição, Maximiliano Andres Orfali.

A Copel foi uma das primeiras empresas de energia elétrica do Brasil a ingressar com ação judicial pedindo a exclusão da cobrança desses dois impostos sobre o ICMS.

A companhia defendeu, no processo, que o ICMS não é receita da empresa, mas sim do Estado, e como o PIS e a Cofins são calculados sobre a receita da companhia, o ICMS não poderia estar nesta base de cálculo. A justiça reconheceu o argumento da Copel.

“Essa é uma conquista muito importante para a Copel e todos os paranaenses, especialmente num momento como o que estamos vivendo, de pandemia e crise sanitária, em que toda e qualquer redução de custos tem grande significado”, afirmou o presidente da Copel, Daniel Slaviero.

A nova redução na tarifa é a segunda este ano. Na anterior, já haviam sido beneficiados os clientes residenciais, setores de comércio e serviços, além da iluminação pública.

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br

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Economia

Latam Brasil entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

A lei americana apresenta algumas vantagens em relação à brasileira, e elas foram decisivas para que a Latam optasse pelo Chapter 11

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Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

A Latam Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, na madrugada de hoje. É a primeira empresa brasileira a recorrer ao chamado Chapter 11, legislação americana que garante proteção temporária contra credores para permitir a reestruturação da companhia.

No fim de maio, o grupo Latam já havia recorrido a esse mecanismo legal para proteger as operações da holding e das subsidiárias em Chile, Colômbia, Peru e Equador. A empresa brasileira, que representa 50% das operações do grupo e 14% do passivo total, havia ficado de fora deste pedido. A avaliação da empresa à época é que isso facilitaria as negociações de uma linha de socorro com o BNDES.

Quarenta dias depois, porém, as negociações com o BNDES não avançaram, assim como as expectativas para a retomada. Ao contrário, as projeções para o mercado de voos internacionais — base das operações da Latam — se deterioraram. O setor foi um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus e depende do controle da pandemia para iniciar uma trajetória de recuperação.

A lei americana apresenta algumas vantagens em relação à brasileira, e elas foram decisivas para que a Latam optasse pelo Chapter 11 — além do fato de já existir um processo do grupo lá fora. Nos EUA, a proteção judicial inclui dívidas com empresas de leasing de avião — o que não acontece no Brasil. Lá, existe ainda a figura do empréstimo DIP (Debtor in Possession), que dá a eventuais novos investidores total garantia de prioridade no recebimento dos créditos em caso de falência. Ou seja, quem dá crédito à empresa neste modelo durante a crise passa na frente dos demais credores.

O histórico também pesou na decisão. Diversas empresas americanas recorreram ao Chapter 11 e conseguiram se reestruturar. No Brasil, porém, a maior parte dos processos de companhias aéreas resultou em falência. O caso mais recente foi o da Avianca, que entrou com pedido de falência nesta semana. A Varig teve parte de suas operações vendidas para a Gol, mas a parte remanescente da empresa, que carregava as dívidas, faliu em 2010.

Negociação flexível
A lei americana é considerada mais flexível por facilitar a negociação entre devedor e credores — incluindo consumidores e trabalhadores. Ao apresentar sua solicitação para se juntar ao processo do grupo, a empresa brasileira incluiu um pedido para que possa honrar o pagamento de rescisões trabalhistas e obrigações passadas e futuras com consumidores. O pedido terá que ser aprovado pelo juiz da recuperação — que já aprovou requisição similar para as demais empresas do grupo.

O processo não deve mudar o plano de demissões da Latam, que prevê desligar cerca de mil funcionários de terra no Brasil até o fim do mês.

A entrada da Latam Brasil no Chapter 11 não deve interferir na operação de voos nem nas regras de programas de fidelidade ou de remarcação de bilhete. As subsidiárias de Colômbia, Peru e Equador, que entraram em recuperação nos EUA, seguem voando — ainda que de forma bastante reduzida devido à queda na demanda.

A Latam Brasil têm uma dívida de R$ 7 bilhões, principalmente com empresas de leasing e bancos. Considerando o crédito em passagens pagas, mas não voadas, e outras provisões, a conta sobe para R$ 13 bilhões. O endividamento de todo o grupo é de US$ 10 bilhões. Incluindo as provisões futuras, a dívida salta para US$ 17,9 bilhões.

Apenas 18, dos 160 aviões da frota da companhia, estão em contratos de leasing no Brasil. Os demais contratos foram firmados diretamente com a matriz no Chile e portanto já estavam no Chapter 11. Diante de previsões de que a aviação não deve se recuperar antes de 2022, a empresa negocia redução de valores de contrato e a devolução de diversos aviões.
O processo de recuperação está previsto para durar cerca de 12 meses — se for bem-sucedido, a companhia deve sair 40% menor.

A Latam tem 120 dias para apresentar o plano de recuperação à corte de Nova York. O prazo, porém, pode ser prorrogado. O sucesso do plano vai depender da aprovação da nova linha de financiamento, o empréstimo DIP. A empresa protocolou na Justiça americana que assegurou US$ 2,2 bilhões junto a investidores privados: US$ 900 milhões com seus principais acionistas — a Qatar Airways e as famílias Cueto e Amaro —, e US$ 1,3 bilhão com o fundo Oaktree.

A Latam Brasil segue negociando com o BNDES. Segundo fontes próximas à companhia, a direção ainda tem esperança de convencer o banco a aderir ao DIP. Pelas regras americanas, essa categoria de empréstimo tem níveis de prioridade e fundos e investidores externos recebem antes dos sócios.

Convencer credores
A Latam é a primeira empresa brasileira a acionar a lei de recuperação judicial dos EUA. A lei americana permite que qualquer empresa estrangeira com algum ativo nos EUA acesse o Chapter 11.
Mas o Brasil, que não incorporou na Lei de Recuperação Judicial os principais pontos da lei modelo da Uncitral (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional), não reconhece os termos da legislação americana. Há pelo menos cinco projetos de lei no Congresso que propõem mudanças na legislação nesse sentido. A expectativa é que o PL 6229 seja votado em agosto.

Enquanto houver insegurança jurídica, a Latam terá de convencer os credores um a um a não executar as dívidas no Brasil e a aderir ao processo nos EUA.

Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com

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