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Política

Governo entrega 70 novas viaturas para a Polícia Rodoviária Estadual

É a sexta rodada de aquisição de veículos apenas em 2020 por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Fotos: Rodrigo Felix Leal

O Governo do Paraná reforça o planejamento de renovação da frota de veículos das forças de segurança pública. Nesta terça-feira (04), o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou novas viaturas para o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Paraná. O investimento por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) foi de R$ 16,1 milhões.

Seguindo o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública, é a sexta rodada de aquisição de veículos em 2020. No ano, 571 novas viaturas foram incorporadas à frota, totalizando R$ 88,8 milhões.

“São equipamentos modernos, que vão levar mais segurança para a população paranaense e dão todas as condições necessárias para que o policial possa desempenhar um bom trabalho”, afirmou Ratinho Junior. “Vão ajudar a Secretaria de Segurança Pública a continuar essa ótima atuação que vem tendo no Paraná”, acrescentou.

Os veículos entregues nesta terça-feira são todos caminhonetes 4×4, cabine dupla, marca Mitsubishi L200 Triton Sport, e ajudarão no atendimento de acidentes de trânsito, fiscalização e policiamento preventivo.

Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex explicou que a aquisição das viaturas vai permitir cobrir com fiscalização 13 mil quilômetros de rodovias no Paraná. “Todos os postos de polícia rodoviária do Paraná estarão cobertos. Viaturas novas, equipadas para que a polícia possa exercer com qualidade sua missão 24 horas por dia”, disse. “É mais segurança para a população e para os policiais que atuam no Estado. Todas as viaturas antigas serão retiradas de circulação, o que representa menos gasto com manutenção também”, completou Fernando Furiatti, diretor-geral do DER-PR.

DROGAS
As viaturas, destacou o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, tenente-coronel Olavo Vianei Francischett Nunes, estão caracterizadas e contam com todos os equipamentos necessários para a atuação policial nas rodovias estaduais.

Ele explicou que os veículos serão entregues a todas as 54 bases fixas do batalhão rodoviário no Estado, para as cinco sedes de companhia e também para a sede do batalhão. Irão reforçar o apoio ao combate à criminalidade na malha estadual, especialmente em relação ao tráfico de drogas.

“É a primeira vez que todos os postos e todas as companhias são contemplados com viaturas novas, adaptadas para o trabalho do policial. Isso mostra o olhar atento do Governo do Estado para as demandas da população”, destacou.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram aprendidas 70 toneladas a mais de drogas no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número significa um aumento de 128,3% nas apreensões.

Foram 54,5 toneladas de drogas (cocaína, maconha e crack) apreendidos de janeiro a junho de 2019, contra 124,6 toneladas nos seis primeiros meses de 2020. Parte do sucesso das operações deve-se justamente ao trabalho batalhão rodoviário, lembrou Nunes. “É um número significativo, maior do que vinha ocorrendo no ano passado”, ressaltou o comandante.

ENTREGAS
No dia 18 de março, o governador Ratinho Junior repassou 200 veículos, sendo 75 para a Polícia Militar, 75 para a Polícia Civil e 50 para o Corpo de Bombeiros.

No dia 27 de março foram mais 100 veículos para Polícia Militar e 18 para o Corpo de Bombeiros. Em abril, Ratinho Junior entregou as chaves de outras 119 novas viaturas policiais e de combate a incêndios florestais, além de aparelhos de atendimento a emergências derivadas da manipulação de produtos perigosos. Os veículos foram destinados à Polícia Militar (76), à Polícia Civil (36) e ao Corpo de Bombeiros (7).

No mês passado o Governo do Estado reforçou a estrutura do Corpo de Bombeiros com a aquisição de 34 novos veículos e seis aparelhos desencarceradores (equipamento para resgatar vítimas presas em veículos acidentados). O pacote contempla 20 ambulâncias, seis caminhonetes 4×4, seis caminhões para combate a incêndios e dois micro-ônibus. Já na semana passada, a frota do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) foi modernizada com o reforço de 30 novos veículos.

PRESENÇAS
Participaram do ato de entrega o chefe da Casa Civil, Guto Silva, os secretários Rômulo Marinho (Segurança Pública) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Schunig; e os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Terecílio Turini, Nelson Luersen, Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Anibelli Neto, Artagão Júnior, Cobra Repórter, Gugu Bueno, Hussein Bakri, Soldado Adriano José.

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/

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Política

Eleições 2020: Com prazo para nomeações terminando, Paraná precisa ainda de 7 mil mesários

TRE-PR informou que estado registrou a adesão de 78 mil voluntários. Prazo para nomeações termina na quarta-feira (16).

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Fotos: Reprodução TV Globo e Reprodução

O Paraná precisa ainda de 7 mil mesários para a realização das eleições de 2020, segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O prazo para a nomeação dos eleitores que irão compor o pleito termina na quarta-feira (16).

De acordo com o TRE-PR, 78 mil pessoas se voluntariaram para atuar como mesário. Mesmo com o fim do prazo para nomeação, os eleitores podem continuar se inscrevendo.

Para as eleições deste ano, o Paraná precisa de 115 mil pessoas que vão atuar em seções e locais de votação, sendo 85 mil mesários, conforme o Tribunal.

Além dos voluntários, eleitores também podem ser convocados para participar do pleito.

O TRE-PR reforçou que cidades como Chopinzinho, São João, Pato Branco, Pitanga, Campo Mourão, Guaraqueçaba e Loanda apresentaram baixa procura por voluntários.

Segundo o Tribunal, a vantagem da inscrição de voluntários é que menos eleitores precisarão ser convocados. Além disso, inscritos podem ser chamados em casos de substituições e reserva.

Neste ano, o Paraná registrou recorde no registro de voluntários, segundo o TRE-PR.

Inscrições
De acordo com o TRE-PR, as inscrições podem ser feitas pela internet. Para se voluntariar é preciso ser eleitor, ter mais de 18 anos e não ter débitos com a Justiça Eleitoral.

Os mesários que trabalham nas eleições têm alguns benefícios, como:
.Dispensa do serviço pelo dobro de dias trabalhados como mesário;

.Auxílio-alimentação no valor de R$ 35 por dia de trabalho;

.Crédito em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior conveniadas;

.Vantagem de desempate em concursos públicos, se houver previsão em edital;

.Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.

O TRE-PR lembra que não podem ser mesários candidatos ou parentes de candidatos, membros de diretórios de partidos políticos, policiais ou funcionários de cargo de confiança do Poder Executivo.

Datas das eleições
As eleições municipais deste ano, que estavam marcadas para outubro, foram adiadas para novembro.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. Com o adiamento, o primeiro turno ficou para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

31 de agosto a 16 de setembro:
período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

26 de setembro:
prazo para registro das candidaturas;

a partir de 26 de setembro:
prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

após 26 de setembro:
início da propaganda eleitoral, também na internet;

27 de outubro:
prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

15 de novembro:
primeiro turno da eleição;

29 de novembro:
segundo turno da eleição;

até 15 de dezembro:
para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

até 18 de dezembro:
será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Fonte: https://g1.globo.com/pr

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Política

PGR denuncia Wilson Witzel e mais 11 pessoas por organização criminosa

Governador afastado é acusado pelo MP de liderar uma organização criminosa para desviar recursos públicos. Primeira-dama Helena Witzel também foi denunciada.

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Fotos: Wilton Junior/Estadão Conteúdo e Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela segunda vez, nesta segunda-feira (14), o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

Desta vez, ele é apontado como líder de uma organização criminosa que teria montado um esquema para o desvio de recursos públicos.

Além de Witzel, foram denunciados:
. Helena Witzel, primeira-dama;
. pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC;
. Edmar Santos, ex-secretário de Saúde;
. Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
. Gothardo Netto, ex-prefeito de Volta Redonda;
. Edson Torres, empresário;
. Victor Hugo Barroso, doleiro;
. Nilo Francisco da Silva Filho;
. Cláudio Marcelo Santos Silva;
. José Carlos de Melo, e
. Carlos Frederico Loretti da Silveira.

A denúncia aponta o governador afastado Wilson Witzel como chefe de uma organização criminosa lastreada em três principais pilares.

O primeiro grupo seria encabeçado por Mario Peixoto. O segundo, por Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso. E por fim, o terceiro grupo seria comandado por José Carlos de Melo.

Pastor Everaldo Pereira,

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, diz a denúncia.

Além da condenação penal, o MP pede que Wilson Witzel perca o cargo de governador do Rio em definitivo. Também quer que os denunciados sejam condenados a pagar indenização de, no mínimo, R$ 100 milhões.

Em nota (confira íntegra abaixo), o governador afastado do Rio criticou o que chamou de um “vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente”.

“Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira”, diz Witzel.

Advogados de outros citados negaram o envolvimento dos acusados nos ilícitos e disseram que ainda não tinham tomado conhecimento da íntegra da denúncia.

Suspeita de desvios
A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. A primeira denúncia ao STJ foi feita pelo Ministério Público Federal no âmbito dessa operação.

A PGR afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Witzel tem dito que jamais cometeu atos ilícitos, não recebeu valores desviados dos cofres públicos e que continuará trabalhando para “demonstrar a verdade”.

O que dizem os denunciados
Wilson Witzel, governador afastado do Rio

“Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos.”

Helena Witzel, primeira-dama do Rio

O advogado José Carlos Tórtima, que defende Helena Witzel, disse que ainda não teve conhecimento dos autos e que só se pronunciará quando isso acontecer.

Pastor Everaldo, presidente do PSC

“A defesa do Pastor Everaldo esclarece que ainda não teve acesso à íntegra da investigação e da delação que embasaram sua prisão, ocorrida há 20 dias. A defesa informa que a nova de denúncia não está juntada aos autos processo e que não comentará trechos de processo que corre em segredo de Justiça. O Pastor Everaldo, que sempre esteve à disposição das autoridades, reitera sua confiança na Justiça e na sua libertação”, diz a nota enviada pelos advogados.

Edmar Santos – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Edmar Santos, ex-secretário de Saúde

A defesa do ex-secretário afirmou que não comentará a denúncia.

Victor Hugo Barroso, doleiro

A defesa de Victor Hugo afirmou, em nota, que foi surpreendida pela denúncia e irá se manifestar após estudo. “De todo modo, cabe dizer que Victor Hugo sempre negou a prática de delito. E, ao ensejo de seu depoimento, na Polícia Federal, assim se manifestou”, dizem os advogados.

José Carlos de Melo

“A questão inicial que se deve destacar é qual crime cometeu, que influencia seria essa, com Governo do Estado do Rio uma pessoa que não conhece o Governador. Qual a vantagem aferida? A denúncia parte de hipótese equivocada, não havendo base para uma acusação (apenas a palavra do delator) e conjecturas inquisitórias”, afirmou, em nota, o advogado Raphael Mattos.

Lucas Tristão

Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico

A defesa de Lucas Tristão afirmou que “repudia o vazamento seletivo de informações contra o mesmo que ocorrem desde o início destas investigações”, e que “não teve acesso ao conteúdo da referida denúncia”.

Fonte: https://g1.globo.com/politica

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Política

Empate na 2a Turma do STF retira da Justiça Federal do Paraná ação penal contra Jucá e Raupp

Com 2 a 2, prevalece entendimento favorável aos réus. Processo vai para Justiça Federal do DF. Caso envolve suposto esquema de corrupção na Transpetro. Ex-senadores negam acusações.

Publicado

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Fotos: Reprodução/TV Globo e Reprodução/TV Senado

Com novo empate em 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (8) retirar da Justiça Federal no Paraná uma ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), ambos do MDB.

A Segunda Turma do STF vem fazendo julgamentos com quatro ministros — Celso de Mello está em licença médica.

Com o empate, prevalece o entendimento favorável aos investigados, e o caso será redirecionado para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Nesse processo, Raupp e Jucá viraram réus em maio deste ano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um suposto esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Ex-senadores pelo MDB, os dois, segundo o Ministério Público Federal, teriam recebido propina de empresas como a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental a fim de manter Sérgio Machado na presidência da estatal. Em troca, pela influência política, garantiriam às empreiteiras a continuidade de contratos e futuros convites para licitações. Ambos negam as acusações (leia nota da defesa de Valdir Raupp ao final desta reportagem).

No julgamento na turma, os ministros discutiram se a ação penal deveria ter prosseguimento na 13ª Vara Federal de Curitiba ou na Justiça Federal do Distrito Federal.

A defesa dos ex-senadores sustentou que as investigações devem remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal porque na ocasião os dois eram parlamentares em Brasília.

Inicialmente, em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin decidiu enviar o caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Transpetro.

Mas, em maio do mesmo ano, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e remeteu para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato relacionados à Petrobras.

O julgamento foi iniciado no ano passado, quando Fachin votou pela rejeição do recurso. Segundo o ministro, como o suposto esquema envolvendo os ex-senadores causou prejuízo direto aos cofres de uma das principais subsidiárias da Petrobras, a Transpetro, há uma conexão entre os fatos investigados e a Lava Jato.

Na retomada do caso nesta terça, o ministro Gilmar Mendes considerou que os processos não deveriam ter seguido para a Justiça Federal do Paraná.

Para o ministro, como os supostos crimes teriam sido cometidos em Brasília, a competência seria da Justiça Federal na capital.

“Não há qualquer elemento que sugira que eventuais provas estejam relacionadas à Operação Lava Jato, e pretendem que o juiz da 13ª seja único e exclusivo. Em razão, competência para processar e julgar deve ser definido pelo local onde supostamente foi praticado o delito. O suposto ato teria ocorrido no gabinete do ex-senador de Brasília”, disse o ministro.

Após o voto do colega, Fachin disse que os fatos na Transpetro também estariam inseridos da suposta engenharia criminosa que teria sido desenvolvida na Petrobras.

“A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras responsável pelo transporte e logística [de combustíveis] no Brasil. Mesmo que sejam pessoas jurídicas distintas, o fato de ser subsidiária torna os danos inseparáveis. Pela narrativa da denúncia, a subsidiária foi objeto do mesmo loteamento político da Petrobras”, afirmou o ministro.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento de Gilmar Mendes. “Diante desse cenário e à mingua de conexão com infrações no âmbito da Lava Jato, verifico que o enredo está relacionado à atuação de Jucá enquanto senador, no Distrito Federal. No mesmo sentido, em relação ao recorrente Valdir Raupp. Não foi possível reconhecer a 13ª Vara Federal como juízo universal competente para julgar qualquer caso de corrupção no país”, afirmou o ministro.

Nota
Leia abaixo nota divulgada pela defesa de Valdir Raupp após o julgamento na Segunda Turma:

Nota à Imprensa
A defesa de Valdir Raupp informa que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, pela correção de rumos e a remessa dos processos relacionados à TRANSPETRO para Seção Judiciária do Distrito Federal.

A decisão respeitou as regras legais de competência, evitando que o Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdição universal e a concentração ilegal de processos, à revelia do sistema de justiça criminal vigente.

João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, advogados sócios do Boaventura Turbay Advogados

https://g1.globo.com/politica

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