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Política

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro

Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação de motos.

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Fotos: Reprodução

Diversas mudanças na lei de trânsito foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. As novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, que foi realizada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União

Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.

O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

Veja as principais mudanças:

Suspensão da CNH por pontos
Como ficou: haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:

. 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
. 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
. 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada; eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

Como é atualmente: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Como o governo queria: a suspensão ocorreria quando o condutor atingisse 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Renovação da CNH
Como ficou: estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de condutores, de acordo com as seguintes situações:

. 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
. 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
. 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto diz, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Como é atualmente: o artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

Como o governo queria: que o exame de aptidão física e mental seria renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação seria a cada 5 anos.

Cadeirinha para crianças

Como ficou: o dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.

Como é atualmente: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança.

O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras é infração é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.

Como o governo queria: até 7 anos e meio, crianças deveriam ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Entre 7 anos e meio e 10 anos, seriam “transportadas nos bancos traseiros” e utilizariam cinto de segurança.

Ainda segundo a proposta do governo, a violação às regras seria punida apenas com advertência por escrito. Ou seja, a advertência poderia substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo) aplicadas até então.

Lesão corporal e homicídio com embriaguez
Como ficou: uma das principais mudanças feitas no Congresso prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Como é atualmente: a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção). Dessa forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, a condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Como o governo queria: não havia mudanças nessas punições no projeto original.

Exame toxicológico (categorias C, D e E)

Como ficou: exame toxicológico é mantido. Ele serve para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Como é atualmente: condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e meio. Para condutores idosos o prazo é 1 ano e meio. Se reprovado, tem suspenso o direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Como o governo queria: eliminar a obrigatoriedade do exame.

Luz diurna nas estradas

Como ficou: seguiu o projeto do governo de manter obrigatório o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples. Porém, retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos.

Como é atualmente: uma norma de 2016 diz que o condutor é obrigado a manter o farol aceso de noite e dia “nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”, sejam essas de pista simples ou não — em caso de descumprimento, a infração é média.

Como o governo queria: o texto dizia que os veículos sem DRL deveriam manter acesos os faróis mesmo durante o dia, em rodovias de pista simples, túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

O projeto afirmava ainda que a infração para quem não acendesse a luz seria leve. No entanto, seria aplicada apenas “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.

Moto no corredor

Como ficou: o governo vetou a proposta da Câmara para definir regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

De acordo com o texto dos deputados, os motociclistas deveriam transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta também criaria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforos.

Como é atualmente: o CTB não proíbe, e também não regulamenta, o uso de motocicletas entre as faixas de trânsito. Em 1997, o artigo 56 restringiria o uso das motos no corredor, porém, foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, existem relatos de motociclistas enquadrados no artigo 192 do CTB, que fala que o condutor de qualquer veículo não pode “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”

Como o governo queria: no projeto original não havia alteração quanto à circulação de motos no corredor.

Multa mais branda para capacete sem viseira
Como ficou: a lei altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média.

Como é atualmente: o artigo do CTB sobre regras para motociclistas obriga o uso de capacetes sempre com viseira ou óculos de proteção — a multa atual é gravíssima e há suspensão do direito de dirigir.

E também existe uma resolução específica sobre o uso incorreto da viseira; ela diz que que o motociclista não pode conduzir o veículo com a viseira levantada, nem com óculos de proteção fumê. Nesse caso, seria aplicado o artigo 169 do CTB, com aplicação de multa leve.

Como o governo queria: o projeto estabeleceria uma punição específica para quem usasse capacete sem viseira ou óculos de proteção. O ato se tornaria uma infração média, com multa e retenção do veículo até que a situação fosse regularizada. Andar com a viseira levantada também seria uma infração média.

Documento em carro com recall
Como ficou: a lei torna o recall uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Como é atualmente: não há impedimento para emissão do CRLV caso o veículo não tenha passado por algum recall.

Como o governo queria: a proposta era impedir que o CRLV fosse emitido na venda de um veículo se o proprietário anterior não tivesse realizado algum recall.

Outras mudanças
Penalidade de advertência
O texto define que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade se a autoridade de trânsito “entender esta providência como mais educativa” e desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Recall
A lei torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Cadastro positivo
A mudança cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Escolas de trânsito
O lei prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Fonte: https://g1.globo.com/politica

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Política

Morre Maguito Vilela, prefeito licenciado de Goiânia

Político lutava contra uma infecção de bactérias e fungos nos pulmões após se recuperar da Covid-19. Ele estava há mais de 80 dias em UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

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O ex-governador de Goiás e prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), faleceu nesta quarta-feira (13), aos 71 anos. A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação da capital, Bruno Rocha Lima. O político estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, lutando contra uma infecção pulmonar, em decorrência da Covid-19, da qual já havia se recuperado.

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da capital informou que “a família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua terra natal”.

O Hospital Albert Einstein confirmou a morte do político. Segundo a unidade de saúde, Maguito faleceu às 4h10 desta quarta-feira.

Maguito perdeu duas irmãs para a Covid-19 em intervalo de menos de dez dias em agosto de 2020. No dia 19, morreu Nelma Vilela Veloso, de 76 anos, que tinha diabetes e problemas pulmonares, comorbidades que agravaram o quadro. Já no dia 28, a irmã mais velha, Nelita Vilela, de 82 anos, também faleceu.

Nelma e Nelita Vilela, irmãs de Maguito, morreram vítimas da Covid-19 — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

O político passou por vários cargos públicos em Goiás: vereador, prefeito, governador e senador. Foi eleito gestor da capital com 52% dos votos no 2º turno das Eleições 2020, tomou posse de forma virtual e se licenciou do cargo.

Com a morte de Maguito, Rogério Cruz (Republicanos) deve assumir a administração de Goiânia.

Internações e tratamento
Luiz Alberto Maguito Vilela testou positivo para o coronavírus em 20 de outubro de 2020. Dois dias depois, ele foi internado em um hospital de Goiânia.

No dia 27 de outubro, o político recebeu diagnóstico de até 75% de inflamação nos pulmões e um alerta para o nível crítico de saturação de oxigênio no sangue. No mesmo dia, ele foi transferido para São Paulo.

Maguito foi entubado três dias depois, após piora no quadro respiratório. No dia 8 de novembro, ele foi extubado, mas o político ainda precisava de suporte de oxigênio.

No dia 15, data do primeiro turno da eleição, o emedebista foi entubado pela segunda vez para fazer uma broncoscopia para verificar as causas da piora na inflamação dos pulmões.

Dois dias depois Maguito começou um tratamento respiratório com uma máquina chamada ECMO, que funciona como os pulmões e o coração de forma artificial. Além do procedimento, o político passou por uma hemodiálise para ajudar as funções dos rins.

No dia 24, ele passou por uma cirurgia de traqueostomia, que consiste em abrir um pequeno buraco na garganta, diretamente na traqueia, para auxiliar na respiração.

Em 3 de dezembro, após testar negativo para Covid-19, Maguito foi transferido para um leito de UTI comum do hospital. Depois de dois dias, a ECMO foi retirada.

No dia 9 de dezembro, os médicos começaram a redução intensa dos sedativos. Filho dele, Daniel Vilela chegou a dizer que o pai demonstrou plena consciência sobre ser o prefeito eleito de Goiânia.

Ainda na UTI, Maguito tomou posse por meio de assinatura eletrônica. Segundo o médico Marcelo Rabahi, que acompanhou e tratou o político, nesse dia ele demonstrou boas chances de recuperação.

Em 11 de janeiro, o político apresentou um sangramento nos pulmões e passou por uma cirurgia para controlar o quadro. Após o procedimento, ele não teve mais hemorragias nos órgãos e voltou a ter um quadro estável, com redução dos sedativos.

Maguito teve uma piora no quadro de saúde com uma infecção nos pulmões provocada por bactérias e fungos. A equipe médica iniciou tratamento com antibióticos e remédios vasoativos para controlar a pressão arterial de forma artificial.

O advogado e político goiano Luiz Alberto Maguito Vilela, de 71 anos, nasceu em Jataí, no sudoeste do estado, em 24 de janeiro de 1949. Ele foi casado com Sandra Regina Carvalho Vilela. Após a separação, casou-se com Carmen Silva, com quem viveu até 2013. Atualmente era casado com Flávia Teles.

Ele deixa quatro filhos: Vanessa, Daniel, Maria Beatriz e Miguel; e uma enteada: Anna Liz.

Carreira política
Maguito já foi eleito vereador, deputado estadual e federal e vice-governador. Também foi governador de Goiás entre 1995 a 1998, quando disputou e ganhou a eleição para senador. Em 2007, foi nomeado por Guido Mantega, então ministro da Fazenda, como vice-presidente do Banco do Brasil.

Antes de disputar a eleição desde ano, foi eleito prefeito de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, por duas vezes, em 2008 e 2012.

Fonte: https://g1.globo.com/go/

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Política

Lewandowski dá a Lula acesso a mensagens de Moro e Deltan obtidas por hackers

Decisão vale apenas para conteúdos que digam respeito ao ex-presidente. Material foi apreendido na Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de autoridades.

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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (28) pedido da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para ter acesso a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Em julho de 2019, a operação prendeu hackers suspeitos de invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, como o procurador Deltan Dallagnol.

Trechos das mensagens foram divulgadas em uma série de reportagens pelo site The Intercept. Entre as conversas divulgadas estão as atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato

Segundo a decisão de Lewandowski, as mensagens que digam respeito – direta ou indiretamente – a Lula devem ser entregues no prazo de 10 dias pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com o apoio de peritos da Polícia Federal.

O ministro determinou que também devem ser entregues à defesa as conversas que tenham relação com investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

As informações relativas a outras pessoas devem permanecer em sigilo. Segundo o despacho, há sete terabytes de informações obtidas na operação.

A defesa de Lula tem usado as mensagens entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato para recorrer na Justiça das condenações do ex-presidente.

Em outro recurso ao Supremo, os advogados de Lula pedem a anulação dos atos dos membros da força-tarefa nos processos contra o ex-presidente por parcialidade. O caso ainda não foi julgado.

Foto: https://g1.globo.com/politica

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Política

Mãe do prefeito afastado Marcelo Crivella morre aos 85 anos

Em prisão domiciliar, Crivella terá que pedir autorização à Justiça para ir ao enterro de Eris Bezerra Crivella.

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Foto: Reprodução

Mãe do prefeito afastado Marcelo Crivella, Eris Bezerra Crivella morreu nesta segunda-feira aos 85 anos, em seu apartamento, em Copacabana. A causa da morte ainda não foi revelada. Crivella, que segue em prisão domiciliar, era o único filho de dona Eris, que teria morrido enquanto dormia.

Investigado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) no caso que ficou conhecido como “QG da Propina”, que apura supostos esquemas ilícitos na prefeitura, Crivella está preso preventivamente desde o dia 22 de dezembro e precisará de autorização judicial para ir ao enterro da mãe, previsto para esta quarta-feira, no cemitério do Caju. Eris era irmã do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal.

A operação conjunta do MPRJ e da Polícia Civil prendeu preventivamente, no último dia 22, seis suspeitos de participarem de um suposto esquema de corrupção na prefeitura. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a um pedido da defesa de Crivella para lhe conceder prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, vetando, contudo, a comunicação por telefones e computadores. Antes disso, Crivella chegara a ser encaminhado ao Presídio de Benfica.

Segundo a denúncia do MPRJ, empresários teriam repassado valores para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal. As investigações foram iniciadas em 2019 e tiveram como ponto de partida delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy.

Fonte: https://oglobo.globo.com/

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