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Economia

Aviação: Avianca Brasil pede falência à Justiça

Falência já havia sido requerida pela administradora judicial da companhia aérea. Com dívida bilionária, empresa já estava proibida, pela Anac, de operar voos no Brasil.

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Foto: Luisa Gonzalez/Reuters

A Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) pediu à Justiça para converter a Recuperação Judicial em falência da companhia.

A informação foi confirmada ao G1 pelo escritório Alvarez & Marsal, que havia sido nomeado como administrador judicial da empresa.

O escritório esclareceu que já havia pedido a falência à Justiça em novembro do ano passado “uma vez que a empresa não estava operando, e não tinha condições de cumprir o plano que tinha sido aprovado”.

Agora, foi a própria companhia aérea que requereu a falência à Justiça.

Dívida bilionária
A Avianca Brasil entrou com o pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, quando se declarou sem condições de pagar dívidas estimadas à época em R$ 494 milhões. Posteriormente, o valor da dívida foi corrigido para cerca de R$ 2,7 bilhões.

Recuperação judicial é uma medida prevista em lei pela qual uma empresa ganha um fôlego para tentar evitar a falência. Ações de execução são suspensas pela Justiça por 180 dias, prazo que a empresa tem para apresentar um plano de pagamento aos credores, que o precisam aprovar.

Em maio de 2019, no entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu todos os voos da Avianca Brasil, alegando temer pela falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

Um mês antes, em abril, a companhia aérea se obrigada a devolver os aviões que usava para os arrendadores. A Avianca Brasil chegou a ter 48 aviões em sua frota. Atualmente, não tem nenhum.

Após a decisão da Anac, o desembargador Ricardo Negrão propôs a falência da Avianca por considerá-la economicamente inviável. “Inexiste atividade a ser preservada”, afirmou em seu relatório.

“É nítida a impossibilidade de soerguimento da empresa.”

A maioria dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial rejeitou a medida, mantendo o processo de recuperação judicial. Considerou que não poderia impedir a empresa de tentar cumprir os compromissos.

Mas afirmou que, “se o plano de pagamentos aprovado não for cumprido, a convolação da recuperação em falência é a consequência lógica”.

A partir de julho do ano passado, a empresa também perdeu o direito de uso dos horários de pousos e decolagens (slots) que tinha nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos. Esses slots foram redistribuídos pela Anac para as empresas Gol, Latam, Azul, Passaredo e MAP.

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Paraná lidera ranking nacional de isenção de impostos da cesta básica

Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do ICMS.

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Fotos: Geraldo Bubniak/AEN

Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 produtos da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total.

A desoneração do tributo no Estado inclui itens como carne bovina, suína, peixe, frango, ovos, queijos, arroz, feijão, frutas, verduras, café, açúcar, óleo de soja, entre outros. O Amazonas, que vem logo após o Paraná, tem 17 produtos isentos de ICMS, enquanto no Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são apenas quatro, segundo a Abras.

O Governo do Estado tem trabalhado constantemente para reduzir a carga tributária dos alimentos e outros produtos no Paraná. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos com a desoneração, de acordo com a Receita Estadual. O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item.

“A desoneração dos produtos da cesta básica é uma medida que beneficia todos os paranaenses porque, na prática, diminui a carga de impostos e também reduz o preço final das compras”, afirmou Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e não podemos aceitar nossa população pagando preços exorbitantes nos produtos que consome por causa dos impostos”.

Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o Governo do Estado retirou, nos últimos anos, mais de 233 mil itens do regime da substituição tributária. Isso permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final. Esse sistema também será reavaliado na reforma tributária.

REFORMA TRIBUTÁRIA
A relatoria do texto em discussão no Congresso Nacional avalia uma lista de itens que poderiam compor uma “cesta básica nacional”. A proposta, que ainda não faz parte do texto discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo desonerar integralmente cerca de 40 produtos do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma.

Atualmente, a reforma prevê apenas uma tributação reduzida para itens da cesta básica, sobre os quais incidiria apenas metade da alíquota base, ainda a ser definida.

O IVA criado pela atual proposta de reforma seria dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal e que substituirá o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Enquanto a CBS terá uma alíquota unificada para todos os bens e serviços, a proposta da reforma é que cada estado tenha autonomia para definir sua própria alíquota única de IBS.

Uma alternativa extra em estudo é a inclusão de um mecanismo de compensação, conhecido como “cashback”, que permitiria a devolução de uma parte do imposto pago pelo consumidor ao adquirir um bem ou serviço. Essa medida buscaria garantir que o IVA não aumente a carga tributária de forma geral e não impacte negativamente itens essenciais da cesta básica.

Todas essas propostas ainda estão em discussão e sujeitas a alterações durante o processo de tramitação da reforma tributária.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/

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Economia

Governo do Estado repassa mais de R$ 6 bilhões aos municípios no primeiro semestre de 2023

Repasses constitucionais aumentaram 3,2% no período e são revertidos em serviços públicos prestados à população.

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Fotos: SEFA e José Fernando Ogura

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.

Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.

CRESCIMENTO
Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.

“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023:

Curitiba (R$ 1,01 bilhão)

Araucária (R$ 317,9 milhões)

Londrina (R$ 253,7 milhões)

Maringá (R$ 240,2 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões)

Cascavel (R$ 190,5 milhões)

Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões)

Toledo (R$ 117,3 milhões)

Guarapuava (R$ 103,9 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/

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Economia

CMEC realiza encontro de negócios no SEBRAE nesta terça-feira (25)

As empreendedoras poderão apresentar seus negócios em busca de novos parceiros, fornecedores além da troca de experiências.

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Foto: Reprodução

O CMEC (Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura de Ourinhos), da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) realizará nesta terça-feira (25) a primeira reunião de negócios focado em apresentações empresariais, a fim de promover encontros que frutifiquem em parcerias, novos negócios e troca de experiências.

O evento é aberto para associadas e não associadas do CMEC, pois tem como objetivo aumentar ainda mais o grupo de mulheres que já integram efetivamente o conselho e participam de diversas atividades que promovem conhecimento, atualização permanente e networking.

No encontro, as empresárias terão a oportunidade de apresentar sua empresa para todos os participantes para fazer conexão interessantes, e também poderão entregar material gráfico, trocar cartões, etc.

“As parcerias são elementos-chave para o crescimento e prosperidade de um negócio. Portanto, é muito importante que a empreendedora se prepare para participar desse encontro, com uma breve apresentação do seu negócio na ponta da língua. Será um momento muito prazeroso para todas nós”, destacou a coordenadora do CMEC, Daniela Sanches.

O evento que é gratuíto, estará arrecadando 3 litros de leite por participantes, que será doado para a entidade RECCO (Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos)

O CMEC
O conselho foi criado após iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e da ACE Ourinhos, que juntos pretendem incentivar e fomentar a participação da mulher nas áreas empresarial, política institucional e social do Estado.

Já foram realizadas diversas ações para o núcleo feminino, como palestras, workshops, missões em eventos da cidade de São Paulo e o grupo não para de crescer.

Fonte: Agência LikeUp

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