Arrecadação cresce e brasileiros pagaram mais de R$ 300 bilhões em impostos em julho
Dá pra dizer que, em média, cada brasileiro pagou cerca de mil e 400 reais em impostos, em julho.
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6 meses atrás
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Cambará Notícias
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Arrecadação de impostos volta a crescer no país.
Em julho, os brasileiros mandaram para os cofres de municípios, estados e União nada menos que 303 bilhões de reais. No mesmo mês do ano passado, a arrecadação foi bem menor: 256 bilhões.
Os números são do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo.
Dá pra dizer que, em média, cada brasileiro pagou cerca de mil e 400 reais em impostos, em julho.
Os responsáveis pelo levantamento avaliam que o crescimento da arrecadação, em 2024, em parte tem relação com a melhora da economia e a melhora da renda e do emprego. Já que, com mais dinheiro no bolso, as pessoas consomem mais e, consequentemente, pagam mais impostos. Mas eles também destacam, por exemplo, a inflação e a volta de tributos sobre os combustíveis que estavam suspensos.
Os especialistas ainda explicam que o Brasil tem uma carga de impostos parecida com a da Grã-Bretanha.
Só que, aqui, os tributos pesam bem mais no bolso da população, já que a renda do trabalhador é bem menor, o que prejudica o desenvolvimento e o crescimento da economia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou, nesta sexta-feira (31), a bandeira verde para fevereiro. Isso significa que a conta de luz vai continuar sem taxa extra no próximo mês.
Depois das taxas adicionais de setembro a novembro, a Aneel acionou a bandeira verde em dezembro e janeiro por causa do alto volume de chuvas e a perspectiva de recuperação dos reservatórios.
O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
Por isso, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
Em 2024, por conta da estiagem, a Aneel precisou cobrar taxas extras na conta de luz de julho, setembro, outubro e novembro.
Na última semana, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o cenário para a manutenção da bandeira verde é “favorável”.
“Se continuarmos com essa previsão de chuva e, principalmente, nos locais onde está chovendo a perspectiva é que tenhamos bandeira verde ao longo do ano”, declarou.
Contudo, segundo Feitosa, só é possível cravar como vai ser o acionamento das bandeiras no início do período seco, quando é possível verificar o estado dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
“Mas a perspectiva para o ano é muito favorável e nós também esperamos que o comportamento tarifário ao longo do ano seja o mais previsível possível, mas é claro que dependemos também da discussão de políticas públicas que estão ocorrendo nesse momento entre o poder Executivo e Legislativo”, completou.
Saiba quanto custa cada bandeira
Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:
🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).
Petrobras anuncia aumento de R$ 0,22 no preço do litro do diesel para as distribuidoras
Preço médio passará neste sábado (1º) a ser de R$ 3,72 por litro do combustível. Reajuste preocupa o governo porque impacta diretamente no preço dos alimentos e na inflação.
Foto: Gabriel Bastos/A7 Press/Estadão Conteúdo e Reprodução
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) um aumento de R$ 0,22 no preço do litro diesel para as distribuidoras. O reajuste passará a valer a partir deste sábado (1º).
Com o reajuste, o preço médio do diesel passará a ser de R$ 3,72 por litro do combustível nas refinarias, segundo comunicado da companhia (leia a íntegra aqui).
Isso significa que, a partir deste sábado, as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel da Petrobras para revender aos postos vão pagar, em média, R$ 3,72 por litro.
A esse valor, são somados impostos federais e estaduais, além das margens de lucro das distribuidoras e dos postos de gasolina.
A conta resulta no preço final do combustível ao consumidor, que está em R$ 6,17 (diesel S10), segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).
Além da alta nas refinarias da Petrobras, o diesel vai ficar mais caro por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No sábado (1º), o ICMS sobe R$ 0,06 por litro de óleo diesel.
Aumento em 2023
O último aumento de preços do diesel praticado pela Petrobras aconteceu há mais de um ano, em outubro de 2023. Na ocasião, a estatal elevou o valor médio em R$ 0,25 por litro, passando a cobrar R$ 4,05 o litro. Em dezembro de 2023, houve uma redução, segundo a Petrobras.
“Considerando o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel em R$ -0,77/ litro, uma redução de 17,1%”, afirmou a estatal no comunicado divulgado nesta sexta.
A gasolina sofreu ajuste mais recente, anunciado pela Petrobras em julho de 2024, com um aumento de R$ 0,20, para R$ 3,01 o litro.
A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.
A Petrobras não é a única fornecedora de combustíveis do país, apesar de ser a maior. O Brasil tem refinarias privadas e empresas importadoras, que praticam preços de acordo com o mercado internacional.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (13) a lei nº 22.262 isentando motocicletas de até 170 cilindradas da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a assinatura, cerca de 732 mil proprietários em todo o Estado terão uma conta a menos a pagar já a partir de janeiro de 2025.
O texto também internaliza mudanças que simplificam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando-a monofásica, e altera as regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Em relação ao IPVA, o governador destacou que a medida é uma forma de valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores de todo o Paraná, profissionais que ajudam a movimentar a economia do Estado. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, disse Ratinho Junior.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474 — valor que, segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, vai ajudar as famílias com o orçamento de 2025.
“As famílias vão ver o dinheiro sobrar e isso se transforma em qualidade de vida”, diz. “É um dinheiro que vai ajudar na compra dos materiais escolares dos filhos, nas contas de começo de ano ou mesmo nas férias das famílias. É um recurso que vai movimentar ainda mais a economia do Paraná”.
APOIO À SUSTENTABILIDADE
O texto sancionado pelo governador também isenta do IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.
ITCMD E ISENÇÕES
Já em relação ao ITCMD, a principal alteração feita pela lei diz respeito às regras para a isenção do imposto. Pelo novo texto, herdeiros, sucessores e cônjuges terão direito à isenção do tributo sobre um imóvel urbano, contanto que não possuam outro, que ele seja exclusivamente dedicado para a moradia e que o valor não seja maior do que 2.600 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), atualmente estabelecida em R$ 140,34 — ou seja, cerca de R$ 365 mil.
A lei também amplia os limites de isenção para verbas rescisórias, ou seja, aos valores não recebidos de aposentadoria, pensão, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações (PIS/PASEP).
A legislação atual estabelece, desde 2020, que essas verbas são isentas até o total de R$ 50 mil. Com as mudanças apresentadas pelo Governo do Estado, o limite é ampliado para R$ 70.170 (500 UPF/PR), permitindo que o cidadão que tenha valores a receber tenha uma margem maior antes de se preocupar com a tributação.
No caso de propriedades rurais, a isenção continua valendo para transferências de uma única propriedade de até 25 hectares por beneficiário. Contudo, agora o texto estabelece um teto de R$ 1.052.550 (7.500 UPF/PR) para o bem.
MUDANÇA NO ICMS
Fechando o pacote de novidades presente na lei está a adoção do chamado ICMS monofásico sobre combustíveis. Isso significa que o imposto é cobrado uma única vez em todo o ciclo, tornando a tributação mais simples e justa.
Com isso, a cobrança do ICMS sobre a gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado do gás natural (GLGN), será feita apenas uma vez, independente da finalidade das operações feitas com esses itens e mesmo que elas tenham sido iniciadas no exterior.
Isso porque, até então, o ICMS desses combustíveis era submetido ao modelo da substituição tributária (ST), em que o recolhimento do imposto é feito diretamente na indústria e não no estabelecimento que vende o produto. Esse modelo gerava distorções e complexidades no cálculo da tributação, principalmente em operações interestaduais.
De acordo com a Receita Estadual do Paraná, essa mudança uniformiza as alíquotas e evita disputa entre os estados sobre a cobrança do imposto, posto que a legislação é igual para todas as Unidades da Federação.